A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um projeto que tem como objetivo criminalizar a fabricação, transporte, uso e venda de linhas ou materiais cortantes, como cerol, que são utilizados para empinar pipas. O projeto de lei, denominado PL 5.951/2023, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta busca alterar o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para estabelecer que a comercialização, produção e transporte de linha ou material cortante para ser usado em fios ou linhas de pipas, papagaios, raias ou similares resultem em pena de prisão de seis meses a três anos, além de multa. A mesma pena será aplicada a quem for pego empinando pipas com cerol ou outros tipos de material cortante.
Damares afirmou em sua justificativa que o uso de pipas, papagaios e raias que utilizam material cortante, como o cerol, há muito tempo preocupa motoqueiros e ciclistas, tendo em vista a ocorrência frequente de acidentes fatais ou lesões graves causadas por linhas cortantes.
O projeto também prevê que não será considerado crime o uso de linha ou material cortante em eventos previamente autorizados pelas autoridades competentes, desde que haja sinalização adequada e os locais sejam distantes de vias públicas e redes de energia elétrica. Além disso, a autora ressaltou que não deseja criminalizar brincadeiras inocentes, mas sim proteger a sociedade de riscos concretos que possam causar danos graves.
A proposta está em discussão no Senado e levanta questões importantes sobre a segurança nas brincadeiras infantis e a necessidade de regulamentação para prevenir acidentes e proteger a vida dos cidadãos. Acompanharemos de perto o desdobramento desse projeto e seu impacto na sociedade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
