Sebrae Rio disponibiliza Manual de Boas Práticas para Pequenos Empreendedores Afetados por Emergências Climáticas

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro (Sebrae Rio) está disponibilizando um Manual de Boas Práticas para Situações de Emergência e Estado de Calamidade Pública para orientar os donos de pequenos negócios que necessitam de apoio do poder público em regiões atingidas por eventos climáticos. Isso é especialmente relevante com as recentes chuvas que provocaram inundações em várias cidades da Baixada Fluminense e na capital.

Segundo dados do Data Sebrae, as cidades de Belford Roxo, Nova Iguaçu, São João de Meriti e o município do Rio de Janeiro somam 563.534 microempreendedores individuais, 59.978 empresas de pequeno porte e 249.844 microempresas. Apesar do reconhecimento da situação de emergência pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, muitos empresários necessitam de orientação para retomar os negócios.

As atividades mais comuns nesses municípios são cabeleireiros, manicure, pedicure, comércio varejista de roupas e acessórios, lanchonetes e casas de chás. Para que esses empresários possam retomar as atividades econômicas após as chuvas, é necessário ter orientação correta, já que muitos deles podem ter perdido equipamentos de trabalho.

O manual atua tanto no apoio direto aos empresários quanto na abordagem junto ao poder público. Ele também traz iniciativas adotadas em outros estados que enfrentaram situações de calamidade, como Rio Grande do Sul e Bahia.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Rio, Tito Ryff, destaca que, em eventos de grande impacto como esses, as autoridades públicas devem mobilizar vários serviços, incluindo equipes de fazenda e fiscalização do código de posturas municipais para incentivar a retomada dos negócios prejudicados pelas chuvas.

O manual sugere que tributos como ICMS, IPVA, Simples Nacional, IPTU, Taxa de Coleta de Lixo Doméstico e ISSQN podem ter seus vencimentos postergados, além de tratar de questões relacionadas à quitação e obtenção de empréstimos bancários. A recuperação econômica é fundamental para a manutenção do emprego e da renda, e contribuirá para a mitigação dos danos causados pelo desastre climático.

Essas medidas visam trazer um pouco de fôlego para os empresários que desejam voltar a empreender o mais rapidamente possível, minimizando os impactos das chuvas nos pequenos negócios. O Sebrae Rio tem atuado não apenas na orientação direta aos empresários, mas também em parceria com as prefeituras para garantir apoio público aos empreendimentos afetados.

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