Projeto de Lei propõe vedar uso de questões com viés ideológico no Enem e concursos

Frequentemente questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou de concursos públicos têm sido alvo de questionamentos por trazerem, segundo os críticos, apontamentos com viés ideológico. Para combater isso, um projeto de lei do senador Cleitinho (PL-MG) veda a utilização desses conteúdos nas provas. A proposta, identificada como PL 6.138/2023, ainda não foi encaminhada para análise das comissões e visa proibir a utilização de questões com viés ideológico nas provas do Enem, de concursos públicos e de vestibulares de universidades públicas.

O projeto também estabelece que, em caso de descumprimento, a banca examinadora ficará sujeita à penalidade de suspensão de até cinco anos na participação de concursos públicos e vestibulares de universidades públicas, além de multa, nos termos de regulamento.

Segundo Cleitinho, as avaliações devem buscar a imparcialidade, selecionando os candidatos pelo crivo técnico com a apresentação de múltiplas perspectivas, promovendo o “pensamento crítico, independentemente do viés ideológico dos examinadores”.

O senador cita como exemplo a aplicação do último Enem, em novembro de 2023, quando a bancada do agronegócio e de oposição ao governo tentou anular questões por supostamente apresentarem críticas ao setor com “cunho ideológico e sem critério científico e acadêmico”. Na ocasião, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que possui 347 congressistas, cobrou explicações do ministro da Educação, Camilo Santana.

A questão em referência tinha um texto que dizia que, no Cerrado, o “conhecimento local” está subordinado “à lógica do agronegócio” e o “capital impõe conhecimentos biotecnológicos” que trazem consequências negativas. O trecho em questão faz parte de um artigo que foi publicado na Revista de Geografia da Universidade Estadual de Goiás.

“A utilização dessas questões, a exemplo do que aconteceu no último Enem com relação a questões que criam uma imagem negativa do agronegócio, condiciona o que é ensinado nas escolas para os anos seguintes, o que coloca em risco todo o sistema educacional. Com efeito, é natural que as pessoas tenham suas ideologias e envolvimento na política, mas isso deve ficar fora do ambiente escolar e desses exames de seleção pública, sob pena de que se naturalize a aceitação como fato daquilo que é apenas uma opinião política”, afirma o senador.