Atualização do Código Civil abordará direito digital

Um perfil com milhões de seguidores em uma rede social pode gerar uma verdadeira fortuna para seu proprietário. Mas quando a pessoa por trás desse perfil morre, para onde vai essa fortuna? Essa é uma das perguntas que a comissão de juristas responsável pela atualização do Código Civil vai responder na área de direito digital, que será um livro à parte dentro do código. A comissão, instituída pelo Senado para propor um anteprojeto de modernização da legislação, deve se reunir em abril para votar as propostas.

Com o advento das redes sociais e da internet, questões relacionadas ao direito digital se tornaram cada vez mais relevantes. Um exemplo claro disso é o caso de perfis com milhões de seguidores, que muitas vezes se tornam verdadeiras fontes de renda para seus proprietários. Entretanto, quando o detentor desse perfil falece, surgem diversas dúvidas sobre o destino dessa fortuna digital.

Diante desse cenário, a comissão de juristas responsável pela atualização do Código Civil decidiu incluir um capítulo específico sobre direito digital, a fim de abordar questões como herança de perfis em redes sociais, responsabilidade por publicações online, entre outros temas pertinentes. A intenção é modernizar a legislação civil, de modo a adequá-la à realidade digital em que vivemos.

Para isso, a comissão deve se reunir no próximo mês de abril para discutir e votar as propostas que integrarão o anteprojeto de modernização do Código Civil. A expectativa é que o livro referente ao direito digital, uma vez aprovado, traga esclarecimentos e diretrizes claras para lidar com questões jurídicas que envolvem o mundo virtual.