Ministro da Fazenda não confirma revogação da MP que reonera a folha de pagamentos após declarações do presidente do Senado

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se pronunciou sobre a possível revogação da medida provisória que reonera a folha de pagamentos, mas não confirmou se a mesma será retirada. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, havia informado sobre um acordo para a retirada do texto durante um fórum com empresários brasileiros em Zurique, na Suíça. Haddad tentou entrar em contato com Pacheco após a declaração, que foi dada durante um evento paralelo ao Fórum Econômico Mundial, mas não conseguiu falar com o presidente do Senado.

O ministro considerou a declaração de Pacheco como uma recomendação, e não como um compromisso do Poder Executivo. Ele afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda conversará com Pacheco para definir a solução mais apropriada sobre o tema. Haddad anunciou duas reuniões com líderes partidários na Câmara e no Senado para a última semana de janeiro, dias antes do fim do recesso parlamentar. Ele também não descartou a possibilidade de a reoneração gradual começar apenas em 2027, como defendido por Pacheco, e frisou que as negociações ainda não começaram.

Quanto ao mérito da medida provisória, o ministro reiterou o apoio à reoneração gradual dos 17 setores beneficiados com descontos na contribuição para a Previdência Social. Ele destacou a necessidade de uma reversão gradativa de desonerações sobre o consumo, decidida pela reforma tributária, para ser expandida a outros setores da economia.

No fim de dezembro, o governo editou uma série de medidas para compensar a perda de arrecadação após o Congresso derrubar o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e a um desconto na contribuição à Previdência Social paga por pequenas prefeituras. A MP 1.202/2023 revogou a desoneração das empresas até 2027, em troca de um retorno gradual à alíquota normal de 20% da folha de pagamento, além de revogar a redução da alíquota patronal sobre a folha de municípios de pequeno porte e estabelecer o fim dos benefícios tributários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Dessa forma, fica evidente a importância das negociações entre o Poder Executivo e o Legislativo para definir os rumos da reoneração da folha de pagamentos e suas consequências para a economia e a sociedade brasileira.

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