19/01/2024 – 16:01
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Rogéria Santos, autora da proposta
O Projeto de Lei 3203/23, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), foi iniciado para garantir o direito de pessoas com transtorno do espectro autista e vítimas de violência a se hospedarem com seu animal de suporte emocional. Além disso, essas pessoas serão isentas de eventual tarifa cobrada pelo serviço de hospedagem do animal.
A proposta, que está em fase de análise na Câmara dos Deputados, também abrange pessoas com doenças mentais ou emocionais, desde que apresentem laudo de um profissional da área de saúde que ateste o transtorno mental. Conforme o texto, esse documento poderá ser emitido por psicólogos, neuropediatras, fonoaudiólogos, fisioterapeutas ou psicopedagogos.
A deputada Rogéria Santos defende a eficácia desses animais como forma complementar ao tratamento de transtornos mentais e para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Ela ressalta que “esses animais não são animais domésticos, mas sim, animais com fins terapêuticos e que corroboram para a eficácia de outros meios escolhidos para o tratamento do paciente visando promover a saúde mental”.
O projeto propõe alterações na lei que trata da Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/08), visando garantir o direito das pessoas mencionadas.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
