Um projeto em tramitação no Senado busca regular a atuação partidária em redes sociais e garantir aos sucessores na direção das legendas o acesso aos perfis dos partidos. De iniciativa da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o (PL) 6.077/2023 altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995) para reconhecer a divulgação não só na televisão e no rádio (meios tradicionais de comunicação de massa), mas também na internet.
O projeto estabelece que o partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral terá novas possibilidades de divulgação de propaganda partidária gratuita. Além das tradicionais transmissões no rádio e na televisão, poderá utilizar também websites, blogs, canais de transmissão e perfis em redes sociais.
Em relação à administração dos perfis de partidos em redes sociais, o texto determina que os integrantes dos órgãos de direção partidária devem garantir o acesso aos integrantes eleitos que os sucederem. Isso visa evitar prejuízos e garantir a continuidade da atuação partidária nas redes sociais, impedindo que informações e acesso sejam retidos de forma prejudicial aos sucessores.
Na justificativa da proposta, Soraya pontua que o controle das redes sociais do partido é tratado como ativo de gestão, e não como instrumento contínuo de difusão dos interesses partidários.
“Esse tipo de ação de má-fé prejudica a continuidade e a propaganda dos trabalhos do partido, atrapalhando também a transmissão de mensagens, a divulgação das posições do partido, o incentivo à filiação partidária e a promoção da participação de grupos vulnerabilizados como mulheres, jovens e negros.”
A senadora também destaca que os meios de comunicação ampliaram o acesso e a exposição dos agentes e partidos políticos de maneira permanente.
“Hoje partidos políticos mantêm perfis ativos nas redes sociais e constantemente promovem interações com seu público mediante posts e até mesmo transmissão de eventos on-line”, diz Soraya.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O Senado Federal está analisando um projeto de lei que visa regular a atuação partidária em redes sociais e garantir o acesso aos perfis dos partidos aos sucessores na direção das legendas. De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o Projeto de Lei (PL) 6.077/2023 propõe alterações na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) para permitir a divulgação não apenas na televisão e no rádio, meios tradicionais de comunicação de massa, mas também na internet.
A proposta estabelece que os partidos políticos com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral terão novas possibilidades de divulgação de propaganda partidária gratuita. Além das transmissões no rádio e na televisão, poderão utilizar também websites, blogs, canais de transmissão e perfis em redes sociais para a divulgação de suas mensagens e posicionamentos.
No que se refere à administração dos perfis dos partidos em redes sociais, o projeto determina que os integrantes dos órgãos de direção partidária devem garantir o acesso aos integrantes eleitos que os sucederem. Isso tem o objetivo de evitar prejuízos e garantir a continuidade da atuação partidária, impedindo que informações e acesso sejam retidos de forma prejudicial aos sucessores.
Soraya Thronicke justificou a proposta afirmando que o controle das redes sociais do partido é tratado como ativo de gestão, e não como instrumento contínuo de difusão dos interesses partidários. Ela destacou que a ação de má-fé de reter informações e acesso prejudica a continuidade e a propaganda dos trabalhos do partido, além de atrapalhar a transmissão de mensagens, a divulgação das posições do partido, o incentivo à filiação partidária e a promoção da participação de grupos vulnerabilizados, como mulheres, jovens e negros.
A senadora ressaltou também que os meios de comunicação ampliaram o acesso e a exposição dos agentes e partidos políticos de maneira permanente, e que hoje os partidos mantêm perfis ativos nas redes sociais, promovendo constantes interações com seu público mediante publicações e até mesmo transmissão de eventos online. A proposta aguarda análise e votação no Senado Federal.
