Segundo a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), o valor da corrida é o visualizado pelo passageiro na contratação do serviço, não prevendo cobranças adicionais pelo motorista. Com relação ao uso do ar-condicionado, a associação afirmou que as plataformas associadas têm políticas próprias e que são informadas nos respectivos sites. A Amobitec reforçou que o motorista parceiro é responsável pela manutenção do carro e pelo bom funcionamento do veículo.
Por outro lado, a 99 não retornou à secretaria, o que levou a pasta a comunicar a Amobitec que a plataforma não apresentou posicionamento a respeito do cumprimento da resolução. Além disso, a secretaria também abrirá um processo administrativo para apurar o caso, sob pena da adoção de medidas legais cabíveis dispostas no Código de Defesa do Consumidor, desde multas até a interrupção do serviço.
O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, ressaltou que a resolução prevê que as informações entre as plataformas, motoristas e passageiros sejam claras e precisas, para que o consumidor não seja surpreendido por cobranças extras. Até o momento, mais de 400 mensagens sobre ar-condicionado em carros por aplicativo foram enviadas para a secretaria. Os passageiros que se sentirem lesados podem entrar em contato pelo WhatsApp (21) 9336-4848 ou demais canais oficiais da pasta.
Apesar das respostas das empresas e das ações da secretaria, ainda há a necessidade de garantir que o cumprimento da resolução seja efetivo, para assegurar que os consumidores não sejam prejudicados por cobranças indevidas. A transparência e a clareza nas informações sobre o uso do ar-condicionado em corridas de aplicativo são essenciais para promover a confiança dos usuários e coibir abusos. A atuação da secretaria e a resposta das empresas são passos importantes, mas é fundamental acompanhar de perto o desenrolar dessa situação para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
