Wada também destacou a importância do Desenrola Brasil, um programa governamental que oferece a oportunidade de negociação de dívidas e repactuação do plano de pagamento, possibilitando que o consumidor recupere o controle de suas finanças. Outra iniciativa positiva é a criação de um grupo de trabalho para a prevenção e tratamento do superendividamento de consumidores, pelo Ministério da Justiça.
O superendividamento pode ser causado pela má distribuição da renda e pela elevada taxa de juros no Brasil, que pode levar o consumidor a contrair mais dívidas do que seu patrimônio pode suportar. O tratamento do superendividamento exige boa fé do consumidor, e muitas vezes envolve planos de pagamento pactuados em acordos extrajudiciais.
A professora de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), Myrian Lund, enfatizou que o superendividamento geralmente é resultado de dívidas sobre dívidas e do excesso de cartões de crédito, levando a pessoa a uma situação desesperadora. A melhor saída para o superendividado é buscar ajuda externa, pois sair sozinho dessa situação é extremamente difícil. A Defensoria Pública tem desempenhado um papel fundamental, oferecendo auxílio financeiro e orientação para que o indivíduo não repita a situação de superendividamento.
O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro tem atuado no tratamento do superendividamento desde 2005, antes mesmo da existência de uma lei específica para o tema. O órgão realiza audiências extrajudiciais para conciliação com os bancos, buscando garantir o mínimo essencial para a subsistência da família endividada.
A Lei do Superendividamento, estabelecida em 2021, prevê a renegociação das dívidas na Justiça, proporcionando a pessoa física a oportunidade de recomeçar. A educação financeira é também um aspecto fundamental no tratamento do superendividamento, visando evitar que a pessoa volte a enfrentar dificuldades financeiras. Em média, 250 novos casos de superendividamento são atendidos por ano no Rio de Janeiro, e esses casos podem ser acompanhados por vários anos, envolvendo etapas como garantia de subsistência, negociação, início de pagamento e educação financeira. O objetivo é substituir a cultura do crédito desenfreado pela cultura do pagamento responsável, preparando o indivíduo para lidar de maneira segura com as finanças.
Dessa forma, o tratamento do superendividamento exige a combinação de assistência financeira, negociação e educação financeira, a fim de ajudar o consumidor a recuperar o controle de suas finanças e evitar futuros problemas de endividamento. A Defensoria Pública, os programas governamentais e a legislação específica desempenham um papel crucial na abordagem desse problema social.
