Além disso, o governo brasileiro manifestou sua convicção de que as medidas cautelares contribuirão para o alívio humanitário imediato e a cessação das hostilidades na região. A nota oficial também reforçou a importância da imediata liberação dos cerca de 130 reféns que permanecem em poder do grupo Hamas.
O Ministério das Relações Exteriores reiterou a defesa da solução de dois Estados, defendendo a coexistência pacífica de um Estado palestino economicamente viável e Israel, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como capital.
A decisão da CIJ, mais alta instância das Nações Unidas, determinou que Israel permita a chegada de ajuda humanitária à Faixa de Gaza e evite que suas forças cometam genocídio. No entanto, a corte não se posicionou diretamente sobre a acusação principal do processo, referente à ocorrência de genocídio na Faixa de Gaza, alegando a complexidade desse tipo de processos e o tempo necessário para uma decisão definitiva.
O comunicado do MRE destaca a posição do Brasil em defesa dos direitos do povo palestino e ressalta a necessidade de Israel cumprir as determinações da CIJ. A nota oficial também reafirma a postura brasileira em favor da solução de dois Estados, buscando a paz e segurança na região.
Essa recente decisão da CIJ intensifica as tensões na região do Oriente Médio e coloca em destaque a grave situação humanitária vivida pelo povo palestino na Faixa de Gaza. O caso deve continuar a gerar repercussões internacionais e pressões sobre o governo israelense para o cumprimento das determinações do tribunal internacional.
