A discussão sobre o uso de câmeras corporais pelas forças de segurança ganhou destaque na semana passada, quando o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou uma recomendação para a utilização do equipamento e colocou o tema em consulta pública.
No ofício enviado ao Ministério da Justiça, a PGR argumenta que o uso das câmeras deve ser obrigatório e não condicional a viabilidade técnica, como definido pelo conselho. Além disso, as imagens capturadas durante as operações policiais devem ser arquivadas por um período mínimo de 90 dias. No caso de ocorrências envolvendo mortes ou lesões corporais, o prazo de arquivamento deve ser estendido para 1 ano.
A PGR também propõe que a punição seja aplicada a policiais que deixarem de utilizar o equipamento ou que o utilizarem de maneira inadequada, a fim de garantir a responsabilização funcional. Contudo, com a saída do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, ainda não há um prazo definido para a implementação das câmeras. Caberá ao futuro ministro Ricardo Lewandowski avaliar a questão a partir de 1º de fevereiro, quando tomará posse no cargo.
A sugestão da PGR é vista como um avanço na discussão sobre o uso de câmeras corporais, uma vez que pode gerar maior transparência e responsabilização nas ações policiais. A implementação do equipamento pode trazer benefícios tanto para a segurança dos policiais quanto para a população, mas ainda aguarda uma decisão por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
