Projeto de Lei Aprovado pela Comissão de Esporte

No mês de dezembro, a Comissão de Esporte (CEsp) aprovou por unanimidade um importante projeto que promete impactar o meio esportivo no Brasil. Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) 67/2015, de autoria do senador Romário, do partido PL-RJ. O projeto visa alterar a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023) para esclarecer que a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas e treinadores se estende para os não profissionais.

Uma das principais mudanças propostas pelo PLS 67/2015 é a inclusão dos atletas amadores na exigência do seguro. Isso significa que mesmo os participantes não profissionais de competições esportivas estarão protegidos por essa medida, visando garantir sua segurança e bem-estar durante as práticas esportivas. Além disso, o texto sinaliza que, em caso de competições olímpicas e paralímpicas, a responsabilidade pela contratação do seguro para os não profissionais ficará a cargo da organização esportiva responsável pela administração da modalidade em questão.

É importante ressaltar que, devido a alterações realizadas no texto original, a proposta aprovada será submetida a um turno suplementar de votação na CEsp. Caso obtenha aprovação nessa etapa, o projeto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados, onde poderá ser discutido e votado pelos parlamentares.

Essa iniciativa é vista como um avanço significativo para a legislação esportiva brasileira, pois reforça a preocupação com a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos no universo esportivo, independentemente de sua profissionalização. O projeto de lei aprovado pela CEsp, se convertido em lei, representará um marco importante na proteção e promoção do esporte no país.