Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: luta contra uma prática persistente

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, marca a memória de quatro auditores e um motorista do Ministério do Trabalho assassinados durante operação de fiscalização em fazendas de Unaí (MG). Conhecido nacionalmente como Chacina de Unaí, o homicídio quádruplo foi cometido em 28 de janeiro de 2004 a mando de fazendeiros da região. Desde então, medidas têm sido apresentadas no Senado com o objetivo de reforçar a fiscalização, aumentar as penalidades e tentar impedir a prática do crime.

Uma dessas iniciativas é o projeto de lei (PL 5.970/2019) que regulamenta a expropriação de imóveis urbanos e rurais em que for constatada a exploração de trabalho em condições análogas às de escravidão. A medida, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), visa a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde for constatada a exploração de mão de obra análoga à escrava, após o trânsito em julgado de sentença. Além disso, a condenação também será aplicada em sentença no âmbito da Justiça Trabalhista e não apenas na Penal.

Relações comerciais e projeto de lei

As relações comerciais também têm sido palco de discussões sobre o combate ao trabalho escravo. O programa “Nova Indústria Brasil”, anunciado pelo governo federal, estabelece que empresas que buscam financiamento de R$ 300 bilhões devem atender ao pré-requisito de não terem sido flagradas explorando mão de obra análoga à escravidão.

No Senado, o projeto do senador Marcos do Val (Podemos-ES) proíbe empresas brasileiras de realizar transações comerciais com empresas estrangeiras que exploram trabalho escravo ou análogo a escravidão. A matéria encontra-se em tramitação e ainda passará por análise em comissões diversas.

Trabalhadores resgatados

O trabalho análogo à escravidão é uma grave violação dos direitos humanos, envolvendo práticas como trabalho forçado, cruel e degradante. Em 2023, o Brasil somou 3.151 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, o maior número desde 2009. Como resposta a essa realidade alarmante, a senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentou projeto que permite que editais de licitações públicas estabeleçam percentual mínimo de contratação de trabalhadores resgatados da escravidão.

Crime imprescritível

No início de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o crime de “redução a condição análoga à de escravo” seja considerado imprescritível. Além disso, senadores também apresentaram projetos para tornar imprescritível o crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo.

Crime hediondo

Outro projeto de lei propõe tornar crime hediondo induzir alguém à condição de trabalho análogo à de escravo. O senador Randolfe Rodrigues apresentou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que evidencia estatisticamente a existência de 20 milhões de pessoas submetidas a condições análogas à de escravo no mundo. O projeto ainda está em discussão e busca medidas mais rígidas contra essa prática criminosa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)