30/01/2024 – 18:37
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Evair Vieira de Melo, autor da proposta
O Projeto de Lei 1133/23, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), propõe o aumento de pena para crimes cometidos enquanto o preso estiver em saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou foragido. A medida prevê que, nos casos em que houver o uso de violência, a pena seja aumentada da metade até dois terços.
A proposta encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados e busca incluir essa medida na lista do Código Penal de circunstâncias que agravam a pena, juntamente com o abuso de autoridade, crimes cometidos contra crianças, idosos, pessoas doentes e grávidas, entre outros.
Para o deputado Evair Vieira de Melo, a medida é de extrema importância para o aperfeiçoamento da legislação penal e visa garantir maior segurança e proteção à sociedade.
Tramitação
O projeto será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e posteriormente será deliberado no Plenário da Câmara dos Deputados.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
