Projeto de Lei 3349/23 propõe a divulgação do Disque 100 em materiais didáticos
30/01/2024 – 12:49
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Ana Paula Lima considera que divulgação vai aumentar o acesso ao serviço
O Projeto de Lei 3349/23, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), tem como objetivo tornar obrigatória a divulgação do Disque 100 nos livros e materiais didáticos elaborados pelo governo federal. O Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico coordenado pelo governo federal para receber denúncias relacionadas a violações de direitos humanos.
A proposta prevê que nos materiais conste a seguinte mensagem: “Você tem algo a dizer? Disque 100 – Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime!”. A mensagem deve ser impressa na área interna da capa ou contracapa dos livros e materiais didáticos impressos, e na primeira ou segunda página de suas versões digitais.
De acordo com a deputada Ana Paula Lima, o serviço recebe denúncias de violações de direitos humanos em diversas áreas, incluindo violência sexual contra crianças e adolescentes, discriminação racial, discriminação de gênero, trabalho escravo, tráfico de pessoas, entre outros.
Segundo a parlamentar, “o aumento da divulgação do Disque 100 pelos livros ajudará mais crianças e adolescentes a se livrarem de abusos e violências que estejam sofrendo”. A deputada defende que a medida ampliará o acesso ao serviço e contribuirá para a proteção das vítimas de violações de direitos humanos.
O Projeto de Lei 3349/23 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação, de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rodrigo Bittar
