Dino deixará o cargo ainda hoje para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma solenidade marcada para 22 de fevereiro. Antes disso, ele reassumirá seu mandato como senador, para o qual foi eleito em 2022, por algumas semanas.
Durante o evento realizado no Palácio do Planalto, o atual ministro enfatizou a importância das câmeras corporais para proteger os policiais, produzir boas provas para os juízes e gerar dados positivos. Ele mencionou a experiência positiva do equipamento no estado de São Paulo.
Dino afirmou ter deixado uma proposta pronta sobre o assunto, que já foi examinada pela consultoria jurídica da Casa Civil. Ele ainda adiantou que a minuta de ato normativo sobre as câmeras corporais trata o equipamento como “equipamento de segurança individual”, o que o torna de uso obrigatório para os policiais.
Além disso, o ministro mencionou a necessidade de revisão da Lei de Execuções Penais, argumentando que é preciso estimular as penas alternativas para crimes não violentos, como delitos de trânsito e furtos. Ele destacou o custo mensal para o Estado de manter uma pessoa no sistema prisional, que chega a R$ 4 mil, e frisou a necessidade de atualização da lei que foi elaborada há quatro décadas.
Durante o evento, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Defesa, José Múcio, e do futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Dino afirmou que o ministro recém-nomeado encontrará uma portaria sobre as câmeras corporais em cima da mesa.
Por fim, o ministro da Justiça e Segurança Pública ainda mencionou a sua intenção de apresentar um projeto de lei no Senado sobre o assunto das penas alternativas, durante os 21 dias em que reassumirá seu mandato parlamentar.
