Para que o centro de memória seja criado, é necessário solucionar um impasse com os proprietários do imóvel, que existe desde 2012. Com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a prefeitura protocolou uma ação na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, e a primeira audiência está marcada para esta quinta-feira (1º).
O MDHC irá disponibilizar os recursos financeiros necessários para a conclusão do processo, de acordo com uma nota publicada na quarta-feira (31). A pasta informou que, por meio de captação de recursos, atua em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a prefeitura de Petrópolis a fim de solucionar o processo de desapropriação do imóvel.
O apoio do MDHC foi formalizado no dia 19 de janeiro, em um ofício. A partir daí, a prefeitura de Petrópolis deu início ao processo de desapropriação, protocolando uma ação na 4ª Vara Cível da Comarca da região em 22 de janeiro. O espaço será um símbolo para as novas gerações, de acordo com o ministério, a fim de que crimes do Estado contra brasileiros não se repitam, por meio de esforço entre governo e sociedade civil.
De acordo com o secretário de governo de Petrópolis, Marcus São Thiago, desde 2012, quando o local foi identificado pela Comissão da Verdade, busca-se desapropriar o imóvel. “Sempre tentamos também desenvolver um projeto onde essa casa fosse resgatada como patrimônio, direcionada ao resgate da memória daqueles tempos sombrios, com a criação de um memorial. Foi uma luta de mais de uma década que se prendeu aqui em Petrópolis”, disse, acrescentando que agora isso se torna possível com a ajuda do governo federal.
Na audiência, São Thiago diz que a prefeitura pretende buscar uma solução amigável. A intenção é “discutir a possibilidade de um trâmite amigável e a solução vir em curto tempo”.
Para a ex-presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro Nadine Borges, o apoio do governo federal é um passo importante. “O Estado brasileiro ainda está muito longe de cumprir as recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que obriga a revisar a Lei da Anistia e a investir na política de memória. Um povo sem memória é um povo que repete e está fadado à repetição das violações de direitos humanos”, diz Nadine, que atualmente é secretária de Direitos Humanos e Cidadania de Niterói.
Ela participou das investigações que identificaram a Casa da Morte. “As pessoas costumam falar em centro clandestino de tortura. Só que não era um centro clandestino, era um centro extraoficial, era um lugar que quem estava no comando da inteligência do Exército conhecia muito bem, aportava recursos”. Segundo a secretária, transformar o local em memorial tem um significado muito grande para quem luta por memória, verdade, justiça e reparação, sobretudo as pessoas que foram afetadas na ditadura empresarial militar.
O memorial é um primeiro passo, de acordo com Nadine. Ela destaca a importância de revelar para as novas gerações o que foi a ditadura. Além disso, ela ressalta a necessidade de abrir os arquivos das Forças Armadas para que as pessoas saibam quem foram as pessoas torturadas e desaparecidas na casa de Petrópolis.
