02/02/2024 – 10:19
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Rubens Pereira Júnior é o autor da proposta
O Projeto de Lei 2941/23, proposto pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), está em análise na Câmara dos Deputados e prevê a anulação de créditos estudantis e a cassação do diploma dos estudantes que ingressarem nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico (nível médio) mediante fraude em vagas destinadas a pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
O parlamentar baseia sua proposta em notícias veiculadas na imprensa, que apontam que mais de 160 estudantes foram expulsos de universidades federais entre 2017 e 2020 devido a irregularidades nas cotas.
O objetivo do projeto, segundo Rubens Pereira Júnior, é garantir que as vagas reservadas para grupos historicamente marginalizados sejam ocupadas por quem efetivamente tem direito a elas. Ele destaca que a medida permitirá às instituições de ensino controlar a lista de candidatos, verificar a veracidade de sua condição e investigar possíveis casos de fraude, penalizando os infratores.
O Projeto de Lei também propõe a inclusão da medida na Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, fortalecendo a fiscalização e a aplicação das punições em casos de fraude.
Tramitação
A proposição tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetida a votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
