O processo de obtenção da ata notarial envolve a análise dos fatos pelo tabelião, que transforma as constatações em um texto formal, lavra o documento e confere fé pública a ele. Isso significa que o documento emitido pelo notário contém informações essenciais, como data, hora, local, nome e qualificação do solicitante, narrativa dos fatos, podendo incluir declarações de testemunhas, fotos, vídeos, transcrições de áudios, e a assinatura do tabelião junto ao visto do cartório.
Além disso, a ata notarial é utilizada para atestar fatos tanto em ambientes físicos quanto virtuais, não se limitando apenas a casos de ataque na internet. O número de atas notariais tem crescido em todo o país, incluindo o estado do Rio de Janeiro, o que pode ser atribuído, segundo Calais, a uma maior conscientização e conhecimento sobre o instrumento. A expansão deste documento ocorre de forma acentuada ano após ano.
A busca por atas notariais tem se popularizado entre advogados que as utilizam para produzir prova na Justiça, e o aumento da procura está ligado também à promulgação da Lei 14.811/2024, que tornou mais rígidas as penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes, inclusive no ambiente virtual. Esta lei tem contribuído para a busca pela lavratura de postagens e conteúdos na internet que possam configurar prática de cyberbullying.
A ata notarial pode ser obtida presencialmente em um cartório de notas ou pela plataforma eletrônica e-Notariado. O custo varia de estado para estado, mas em geral oscila entre R$ 100 e R$ 200, e o documento pode ser obtido no mesmo dia.
No estado do Rio de Janeiro, o ano de 2023 registrou um recorde histórico de solicitações de atas notariais, totalizando 4.927 documentos feitos em todo o território, o que representa um crescimento médio anual de 7% no número de atas produzidas. Em nível nacional, a solicitação de atas notariais apresenta um aumento médio de 12% ao ano, atingindo um recorde histórico de 121,6 mil documentos produzidos em 2023. Entre os estados do Brasil, São Paulo lidera em número de pedidos de atas notariais, seguido por Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
