Uma das principais preocupações do governo após a implementação da reforma tributária é evitar o aumento de preços nos serviços privados de educação e saúde. Para isso, foi proposta uma redução de 60% no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nesses setores. Além disso, atividades culturais, audiovisuais, jornalísticas e de eventos, que possuem uma cadeia produtiva curta, também terão um imposto reduzido na mesma proporção.
O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo foi enviado ao Congresso na última quarta-feira (24). Inicialmente, a emenda constitucional já havia estabelecido que serviços gerais teriam alíquotas reduzidas, mas a proposta do governo detalhou as atividades que seriam beneficiadas.
Durante as discussões da reforma tributária, ficou entendido que os setores de educação e saúde, por prestarem serviços diretamente aos consumidores e serem intensivos em mão de obra, não poderiam ser penalizados com a alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%. Isso evitaria um repasse excessivo de preços aos consumidores, tornando a carga tributária mais equilibrada.
Um dos pilares da reforma tributária é o fim da cumulatividade, que beneficia a indústria com cadeia produtiva longa, mas prejudica os serviços com cadeia produtiva curta. Com a eliminação desse sistema, espera-se que os serviços tenham um impacto menor sobre os consumidores, já que a tributação não será mais feita em cascata ao longo da cadeia produtiva.
A proposta do governo agora seguirá para discussão no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e até o fim do ano no Senado. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços que terão as alíquotas reduzidas.
Dentre os serviços que terão alíquotas reduzidas estão aqueles ligados à educação, como ensino infantil, fundamental, médio e superior, assim como serviços de saúde, como serviços cirúrgicos, odontológicos, fisioterapia, entre outros. Já as produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais também terão a alíquota reduzida devido à sua importância para a cultura e economia do país.
Com essas medidas, a expectativa é que a reforma tributária traga benefícios tanto para os prestadores de serviços quanto para os consumidores, tornando o sistema tributário mais justo e equilibrado.
