Presidente Lula pode enviar projeto de desoneração da folha de pagamento, mas oposição se articula para derrubar medida provisória.







Projeto de desoneração da folha de pagamento pode ser enviado por Lula, afirma líder do governo no Congresso

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido – AP), afirmou que o presidente Lula tem a intenção de encaminhar um projeto de lei ao Congresso que tratará da desoneração da folha de pagamento. Essa medida se torna premente já que a desoneração da folha de pagamento será extinta em abril, de acordo com a medida provisória 1202/24 que já foi editada.

Em 2021, deputados e senadores aprovaram a prorrogação até 2027 do recolhimento de até 4,5% sobre a receita bruta, no lugar da alíquota de 20% da contribuição previdenciária para 17 setores da economia. No entanto, a oposição agora se articula para derrubar a MP. O senador Efraim Filho (União-PB), autor do benefício, considerou a medida provisória um desrespeito ao Congresso Nacional que coloca em risco a harmonia entre os Poderes.


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