STF tem maioria para condenação de 29 réus por atos golpistas em Brasília em janeiro de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. A maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do relator, incluindo Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela condenação, porém com ressalvas quanto às penas dos réus. Por outro lado, os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorreu no plenário virtual, onde os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial. Os ministros tinham até as 23h59 desta segunda-feira (5) para informar o voto. A sessão foi iniciada em 15 de dezembro de 2023.

Cada processo foi julgado individualmente, e as penas serão conhecidas apenas ao final do processo, devido às divergências entre os ministros. Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente.

Na última sexta-feira (2), a Corte iniciou o julgamento, também virtual, de 12 réus pelos mesmos crimes. O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação, e a sessão encerra no dia 9 de fevereiro. O resultado do julgamento marcou uma importante decisão do STF em relação aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, evidenciando a seriedade com que o tribunal está tratando as ações que ameaçam a democracia e a ordem constitucional do país.

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