06/02/2024 – 19:52
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Coronel Telhada, relator do projeto de lei
A Câmara dos Deputados votou e aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes em pipas e brinquedos semelhantes. O projeto estipula pena de detenção e multas para quem descumprir a nova legislação. Agora, a proposta seguirá para apreciação do Senado.
O Projeto de Lei 402/11, de autoria da ex-deputada Nilda Gondim, foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Coronel Telhada (PP-SP). O substitutivo incorporou regras para o uso de linha esportiva em competições, estipulando que somente adultos ou adolescentes com 16 anos ou mais poderão participar desses eventos.
A linha cortante, conhecida como cerol ou linha chilena em algumas localidades, apresenta alto risco de ferimentos e morte, especialmente para motociclistas. O relator ressaltou que a situação é tão grave que levou à criação da demanda industrial de fabricação de varetas para motocicletas, a fim de evitar acidentes causados por linhas cortantes.
Além dos riscos para a integridade física das pessoas, a linha cortante também pode danificar a fiação elétrica de iluminação pública, causando curto-circuitos e quedas de energia.
A legislação estabelece que a proibição de fabricação ou uso da linha com cerol atinge tanto o ambiente de competição quanto o de lazer privado, em área urbana ou rural. O projeto também responsabiliza fornecedores pelos danos causados pela venda e uso dessas linhas.
No Código Penal, a fabricação, venda, comercialização ou uso, por exemplo, será punida com detenção de um a três anos e multa. Estabelecimentos que descumprirem a lei poderão ter suas licenças de funcionamento cassadas.
O projeto também prevê responsabilização, sob a forma de multa, para os responsáveis por menores de idade que utilizarem linhas cortantes. Além disso, estabelece que o poder público deve veicular campanhas de conscientização sobre os riscos desses materiais.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputados analisam propostas no Plenário
Também serão estabelecidas penalidades para o fabricante, importador ou comerciante irregular de linha cortante, tais como apreensão dos produtos, suspensão de alvará de funcionamento e multas administrativas.
A fiscalização das novas normas caberá aos órgãos de segurança pública, com apoio dos agentes de fiscalização municipal e guardas municipais. O texto do projeto de lei ainda estabelece regras para a comercialização de linha esportiva de competição e práticas específicas para o uso desse tipo de linha.
Agora, a proposta segue para análise do Senado, onde poderá ser modificada antes de virar lei. A expectativa é que as novas regras contribuam para a redução de acidentes e danos causados pelo uso de linhas cortantes em pipas e brinquedos semelhantes.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
