06/02/2024 – 12:20
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Clarissa Tércio: dever de proteger a vida é do prestador de serviços.
O Projeto de Lei 5661/23 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe a obrigatoriedade das agências de
viagens e turismo oferecerem seguros de vida e de retorno prévio a clientes com destino a regiões que
tenham passado por conflito armado nos últimos 15 anos.
O texto proposto para inclusão no Código de Defesa do Consumidor determina que, para o retorno prévio, o
seguro deverá necessariamente cobrir despesas com passagens e hospedagens.
A deputada Clarissa Tércio (PP-PE), autora do projeto, defende a iniciativa como forma de proporcionar
segurança aos consumidores que contratam serviços turísticos em áreas com instabilidade. Segundo ela, “o
dever de proteger a vida é do prestador de serviços”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas
comissões de Turismo; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rodrigo Bittar
