A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidão” ou “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. No entanto, o projeto de lei revoga esse benefício, exceto para presos que fazem cursos profissionalizantes ou cursam os ensinos médio e superior, graças a uma emenda proposta pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acatou sugestão do senador Sergio Moro (União-PR).
O debate sobre a saída temporária ganhou destaque após a trágica morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado e morto ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte, no dia 5 de janeiro. O autor do disparo tinha deixado a cadeia em um “saidão” e deveria ter retornado no dia 23 de dezembro. Esse episódio trouxe à tona questionamentos sobre a eficácia e segurança do benefício da saída temporária.
Além da questão da saída temporária, o projeto também determina a obrigatoriedade de exame criminológico para a progressão de regime e para a autorização do semiaberto. O objetivo é verificar se o detento tem condições de se adaptar ao novo regime, demonstra baixa periculosidade e senso de responsabilidade. O texto ainda amplia as regras para uso de tornozeleira eletrônica pelos presos autorizados a deixar o regime fechado. É importante ressaltar que o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022.
Essa proposta promete gerar intensos debates e discussões sobre os impactos e consequências do fim da saída temporária para presos. Os defensores da medida apontam para a necessidade de maior controle e restrição do benefício, especialmente diante de casos como o do sargento Roger Dias da Cunha. No entanto, críticos alertam para possíveis efeitos negativos da restrição da saída temporária, especialmente em relação à ressocialização e à preparação para o retorno à sociedade. O tema certamente continuará sendo pauta de discussões e análises nos próximos dias e semanas.
