Os casos em questão são o assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva em 1997, e o desaparecimento de Almir Muniz da Silva, liderança rural e defensor dos direitos humanos em 2002. Ambos os crimes aconteceram no contexto de conflito por terras e luta pela reforma agrária.
As organizações envolvidas no caso, como a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Almir Muniz, a Comissão Pastoral da Terra da Paraíba, e as organizações Dignitatis e Justiça Global, apelaram à Corte IDH para cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro em relação a esses crimes.
Para Eduardo Baker, advogado da Justiça Global, este julgamento é uma oportunidade para que a Corte se pronuncie sobre a relação entre a ausência de uma estrutura fundiária justa, a luta pela terra e a violência contra quem atua nessa luta.
No caso do assassinato de Manoel Luiz, a Corte IDH vai analisar se o Estado brasileiro foi omisso e não cumpriu sua obrigação de investigar e punir os responsáveis pelo homicídio. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) remeteu o processo para julgamento da Corte, afirmando que a omissão da polícia inviabilizou a persecução penal dos responsáveis.
Já no caso de Almir Muniz, a CIDH aponta para o envolvimento de policiais civis no desaparecimento do trabalhador, concluindo que a liderança rural “foi assassinada por um agente da polícia, com o desaparecimento dos seus restos, e que as autoridades atuaram com o consentimento ao não levar a cabo uma investigação com buscas imediatas e diligências”.
A Corte IDH é um tribunal regional de proteção dos direitos humanos, autônomo e com objetivo de aplicar a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. Caso o Estado brasileiro seja considerado culpado, a Corte pode determinar que o país tome medidas para reparar as famílias afetadas e também medidas para evitar que novos crimes como esses ocorram no país.
