Projeto de Lei para tratamento do climatério e da menopausa no SUS será analisado pela Comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal está próxima de analisar o Projeto de Lei 3.933/2023, que prevê o tratamento do climatério e da menopausa pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e institui a Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério. De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto tem como objetivo garantir o tratamento integral à saúde previsto na Constituição às brasileiras em idade de climatério.
O climatério é a fase de transição do período reprodutivo para o não reprodutivo na vida da mulher, que tem início por volta dos 40 anos e se estende até os 65 anos. O PL 3.933/2023 determina que caberá ao SUS, por meio de suas unidades públicas ou conveniadas, prestar serviços de saúde específicos para mulheres nessa fase, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessárias, incluindo a disponibilidade de medicamentos hormonais e não hormonais, realização de exames diagnósticos, capacitação dos médicos, acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das mulheres desde o diagnóstico.
Importância do projeto
O senador Mecias de Jesus destaca a importância do projeto ao citar estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) de 2014, que apontam a existência de aproximadamente 29 milhões de mulheres entre climatério e menopausa, o que totaliza 27,9% da população feminina brasileira. Ele ressalta que o tratamento para amenizar os sintomas, como terapia hormonal, está ausente no sistema público de saúde, resultando em uma série de impactos na saúde e qualidade de vida das mulheres.
Apoio no Senado
O texto tem como relatora a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) e, após a análise pela CDH, a matéria será encaminhada para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que dará o voto final, sendo um passo importante para a aprovação do projeto.
Semana nacional de conscientização
Além do tratamento no SUS, o projeto de lei prevê a criação da semana nacional de conscientização para mulheres na menopausa ou em climatério, a ser realizada anualmente no mês de março. A proposta inclui atividades como palestras e campanhas de esclarecimento, com a participação da sociedade civil e ações concentradas no diagnóstico e tratamento.
