A parentalidade positiva é definida como o processo de criação dos filhos baseado no respeito, acolhimento e não violência. O texto do PL confere ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional, supervisão e educação não violenta às crianças de até 12 anos de idade. Além disso, o poder público fica obrigado a desenvolver ações de promoção da parentalidade positiva e do direito ao brincar, em programas já existentes ou novos.
Dentre os aspectos da parentalidade positiva destacam-se ações de manutenção da vida da criança, atendimento adequado às suas necessidades emocionais, disponibilização de equipamentos de uso comum destinados a práticas culturais, de lazer e de esporte com garantia de acesso e segurança, promoção de ações e campanhas que visem ao pleno desenvolvimento das capacidades neurológicas e cognitivas da criança, estímulo ao desenvolvimento da autonomia e promoção do direito ao brincar livre, bem como as relações não violentas.
O projeto tem como objetivo principal a proteção das crianças e a prevenção de situações de violência e violação de direitos. Ao promover a parentalidade positiva e o direito ao brincar, a legislação busca garantir um ambiente saudável e acolhedor para o desenvolvimento infantil.
Aprovado no Senado, o PL agora aguarda a sanção do presidente para entrar em vigor. Com essa aprovação, o Brasil dá um passo importante na legislação voltada à proteção da infância e ao combate à violência contra crianças. Espera-se que, com a implementação dessa lei, haja um impacto positivo na forma como as crianças são criadas e cuidadas em todo o país, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para o pleno desenvolvimento infantil.
