O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) fez um contundente pronunciamento no Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (7), no qual repudiou veementemente a “farra” das emendas parlamentares e alertou para o mau uso dos recursos do orçamento da União. Segundo o senador, todos os parlamentares têm acesso a essas emendas para destinar aos municípios de seus estados. No entanto, nos últimos anos, tem havido um avanço do Poder Legislativo sobre o orçamento, especialmente devido ao chamado “orçamento secreto”.
Para Kajuru, a situação é grave e merece atenção urgente:
“Prestem bem atenção nesta farra, Brasil: ela é referente às emendas parlamentares. Pode até soar estranho um senador usar tal expressão. Isso é uma verdadeira anomalia institucional marcada pelo fatídico orçamento secreto. Para mim, propina. Para mim, quem recebeu essa propina é ladrão, pois também ele é eivado de suspeitas de corrupção e rico em desperdício de dinheiro público. Assistimos a distorções, como o encaminhamento de milhares de kits de robótica para escolas que sequer tinham acesso à internet”, afirmou o senador.
Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucional o orçamento secreto, mas alertou que há parlamentares tentando transformar em crise política um simples veto presidencial a uma parcela das emendas parlamentares aprovadas para 2024. Segundo Kajuru, o veto foi de R$ 5,6 bilhões, pouco mais de 10% do total destinado aos senadores e deputados federais. O senador observou que o presidente Lula vetou sem fechar a porta para negociações, “dando a entender que esse dinheiro, em caso de derrubada do veto, deveria contemplar obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC)”.
O senador também ressaltou que o veto envolveu o dinheiro relativo às emendas de comissão, “uma espécie de substituição do orçamento secreto propineiro”. Mesmo com o veto, explicou ele, o Parlamento ainda terá à disposição mais de R$ 11 bilhões e que, somadas às emendas individuais e de bancada, as emendas parlamentares chegam a mais de R$ 47 bilhões.
Diante desse cenário, Kajuru alertou para o risco de um impasse institucional com consequências imprevisíveis, caso não haja uma intervenção imediata:
“Não tenho dúvidas: se seguirmos por esse caminho, corremos o risco de chegarmos a um impasse institucional com consequências imprevisíveis. É preciso estancar essa crescente disfuncionalidade, o que vai requerer muita conversa entre Executivo e Legislativo, diálogo à luz do dia, com muita transparência”, disse o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
