Desde 2009 até 2022, foram repassados aos municípios do Ceará, pelo novo critério, um montante total de R$ 8,31 bilhões em valores correntes. Desse total, R$ 6,18 bilhões foram em recompensa por resultados positivos na educação e R$ 2,13 bilhões baseados nos resultados obtidos na área da saúde.
Esse novo método, idealizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), em conjunto com secretarias estaduais, foi transformado em lei após ser apresentado ao governo e enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A distribuição da cota parte do ICMS aos municípios do Estado tem como base três indicadores específicos: Índice de Qualidade da Educação (IQE), Índice de Qualidade da Saúde (IQS) e Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM).
Esses indicadores compõem o coeficiente que é aplicado ao montante do ICMS a ser repassado aos municípios, determinando a fatia que cada um receberá. São calculados anualmente pelo Ipece e disponibilizados através da legislação publicada em Diário Oficial, com dados enviados pelas secretarias estaduais.
Com essa distribuição, o governo federal conseguiu potencializar os resultados da política estadual, recompensando e premiando os municípios com bom desempenho nas áreas de educação, saúde e meio ambiente. O foco agora é nos resultados obtidos, não mais nos gastos, criando e fortalecendo uma maior parceria entre o estado e os municípios para obter avanços em indicadores nas três áreas, especialmente na educação.
O novo critério foi adotado por considerar a forma antiga de distribuição do ICMS concentradora e a implementação do modelo de gestão pública por resultados, que prioriza quem faz mais e melhor. Essa mudança na abordagem tem ajudado a impulsionar a qualidade da educação e saúde no Ceará, sendo um exemplo a ser seguido por outros estados.
Essa inovação na política pública tem gerado um impacto positivo no Ceará, fortalecendo a qualidade da educação, saúde e meio ambiente nos municípios do estado. A página do Ipece disponibiliza todos os dados e informações relevantes sobre a distribuição da cota parte do ICMS, sendo uma ferramenta fundamental para a transparência e acesso às políticas públicas do estado.
