Além disso, a reunião teve como propósito fortalecer a participação da SAP no projeto “Paz no Lar”. Este projeto consiste em atender mulheres em situação de violência doméstica em Maracanaú, e incluir os homens agressores em atividades reflexivas para promover uma mudança de atitude em relação à violência.
O encontro contou com a presença de servidores da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos, da Secretaria de Segurança Urbana, da Vara de Execuções Penais, do Núcleo Multidisciplinar do Juizado e do Posto Avançado de Alternativas Penais daquela cidade.
Durante a visita, a comitiva teve a oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria de Alternativas Penais (Coap), responsável pelo acompanhamento psicossocial de pessoas em cumprimento alternativas à prisão, visando o desenvolvimento pessoal e a não-reincidência criminal.
A Coap realiza grupos reflexivos com autores, e em 2023, foram realizados 541 desses grupos, sendo 14 em Maracanaú integrados ao Projeto Paz no Lar. O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, destacou a importância de estreitar os laços com a justiça para o cumprimento da lei.
O juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maracanaú, Dr. César Morel, ressaltou a relevância da visita para compreender o impacto das decisões judiciais na prática, garantindo a segurança das vítimas e a reeducação dos agressores.
O núcleo de Monitoramento da Secretaria da Administração Penitenciária conta com 9.358 pessoas monitoradas eletronicamente, sendo distribuídas em diferentes regimes de cumprimento. Atualmente, são 270 agressores ativos sendo monitorados em cumprimento de medida protetiva na Lei Maria da Penha, na capital e no interior.
Além do monitoramento dos agressores, as vítimas de violência doméstica contam com o apoio de um dispositivo conhecido como “botão do pânico”, que é sincronizado com a tornozeleira eletrônica do agressor para identificar quando o mesmo se aproxima da vítima fora do limite de distância imposto pela justiça.
A visita do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maracanaú à SAP demonstrou a importância dessa parceria na busca por soluções efetivas no combate à violência doméstica e na proteção das vítimas. O intercâmbio de conhecimento entre as instituições contribui para o aperfeiçoamento de políticas e ações que visam promover a segurança e o bem-estar das mulheres em situação de violência.
