08/02/2024 – 18:18
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Carol Dartora, autora da proposta
O Projeto de Lei 2887/23, de autoria dos deputados Carol Dartora (PT-PR) e Welter (PT-PR), propõe um desconto de até 6% no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para os contribuintes que realizarem doações aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional de direitos da mulher e para ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Segundo a proposta em análise na Câmara dos Deputados, o benefício não se aplica a contribuintes que utilizam o desconto simplificado ou apresentem a declaração do IRPF fora do prazo. Além disso, as doações devem ser feitas em dinheiro, não excluindo outros benefícios a que o contribuinte tem direito. A doação não pode exceder 3% do total de imposto devido.
Os parlamentares justificam a iniciativa citando dados do Ipea, que apontam a ocorrência de dois estupros por minuto no Brasil, totalizando 822 mil casos por ano. No entanto, apenas 8,5% desses casos chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo Sistema de Saúde.
De acordo com os autores do projeto, o aumento da capacidade financeira dos fundos para promoção de ações de prevenção, divulgação e proteção às mulheres contribuirá para “uma nova cultura social de equidade de gênero e construção de ações de combate à violência doméstica em municípios de baixa renda”.
Tramitação
A proposta será submetida a análise conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
