08/02/2024 – 08:59
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Deputado Marcos Tavares é o autor do projeto
O Projeto de Lei 5755/23 tem como objetivo obrigar estabelecimentos como farmácias, padarias, supermercados e similares a incluir informações em braile em suas prateleiras de produtos. O braile é um sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão. A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados e é de autoria do Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
O projeto também estabelece que os funcionários desses estabelecimentos deverão estar preparados para acompanhar e auxiliar pessoas com deficiência visual. Micro e pequenas empresas poderão ser dispensadas de oferecer as informações em braile, desde que tenham um funcionário capacitado para ajudar o deficiente visual sempre que necessário.
De acordo com o Deputado Marcos Tavares, “a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas comerciais é um ato de cidadania e respeito, uma vez que frequentar tais estabelecimentos é uma atividade indispensável na vida humana”.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões designadas.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
