De acordo com o auto de infração, a Enel São Paulo não prestou os serviços de forma adequada, já que as equipes de manutenção – próprias e terceirizadas – só foram acionadas de forma significativa três dias após o temporal. A companhia foi acusada de descumprir uma resolução normativa que permite a penalização de empresas por implantarem, operarem ou manterem instalações de energia elétrica de forma inadequada.
Além disso, a Aneel alega que a Enel não cumpriu o contrato ao não garantir o fornecimento de energia à população afetada pela tempestade. O documento da agência ainda apontou que o restabelecimento da energia só ocorreu em todos os imóveis afetados uma semana após o temporal, mesmo que tenha ocorrido um evento climático severo.
Apesar de a Enel São Paulo obedecer aos limites regulatórios de duração e frequência de interrupções no fornecimento de energia, os indicadores pioraram nos últimos anos, especialmente em ocorrências emergenciais, de acordo com a agência reguladora.
A Enel ainda tem a possibilidade de recorrer da multa. Porém, um eventual recurso será analisado primeiramente pela área técnica da Aneel e, em seguida, será encaminhado para a diretoria da agência, que decidirá se acolhe os argumentos da distribuidora.
A multa aplicada à Enel pela Aneel é a maior já registrada na história do setor elétrico e sinaliza que a agência está disposta a tomar medidas rigorosas em relação ao descumprimento das normas e compromissos por parte das concessionárias de energia. A Enel ainda não se posicionou a respeito da decisão e a população aguarda por um posicionamento da empresa em relação aos próximos passos a serem tomados em relação à multa aplicada.
