O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma declaração importante sobre a suspensão do pagamento da multa da empreiteira Novonor, antiga Odebrecht. Segundo o ministro, a suspensão atinge somente o acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e não afeta os pagamentos acordados junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Controladoria-Geral da União (CGU).
No mês de fevereiro, Toffoli tomou a decisão de suspender a multa acordada pela Novonor em acordo de leniência junto ao MPF, no âmbito da Operação Lava Jato. O motivo da suspensão é permitir que a empresa reavalie os termos acordados após ter acesso ao material da Operação Spoofing, que revelou trocas de mensagens entre procuradores e o juiz Sergio Moro, sugerindo uma possível combinação de resultados da operação.
Logo após a decisão do ministro Toffoli, a AGU emitiu um parecer afirmando que a suspensão não alcançava a multa acordada pela empresa junto ao órgão, mas apenas a quantia referente ao acordo com o MPF. A CGU também corroborou com essa posição.
Em resposta aos pedidos de esclarecimento da AGU, o ministro Toffoli esclareceu que, de fato, a suspensão se aplicava somente à multa relacionada ao acordo com o MPF, mantendo as obrigações da Novonor junto à AGU e à CGU, que totalizam cerca de R$ 2,7 bilhões em pagamentos.
Em um despacho divulgado recentemente, Toffoli afirmou que “não houve deliberação sobre a suspensão das obrigações pecuniárias relativas aos referidos acordos celebrados pela empresa Novonor com a Controladoria-Geral da União e com a Advocacia-Geral da União”.
Além disso, o ministro estabeleceu um prazo de 60 dias para que a empresa analise o material da Spoofing, a partir do momento em que receba os dados.
Esta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso pedindo a reconsideração da decisão em que Toffoli suspendeu multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da empresa J&F, no mesmo processo. A expectativa é de que o caso continue gerando discussões e debates nos próximos dias.
No mês de fevereiro, Toffoli tomou a decisão de suspender a multa acordada pela Novonor em acordo de leniência junto ao MPF, no âmbito da Operação Lava Jato. O motivo da suspensão é permitir que a empresa reavalie os termos acordados após ter acesso ao material da Operação Spoofing, que revelou trocas de mensagens entre procuradores e o juiz Sergio Moro, sugerindo uma possível combinação de resultados da operação.
Logo após a decisão do ministro Toffoli, a AGU emitiu um parecer afirmando que a suspensão não alcançava a multa acordada pela empresa junto ao órgão, mas apenas a quantia referente ao acordo com o MPF. A CGU também corroborou com essa posição.
Em resposta aos pedidos de esclarecimento da AGU, o ministro Toffoli esclareceu que, de fato, a suspensão se aplicava somente à multa relacionada ao acordo com o MPF, mantendo as obrigações da Novonor junto à AGU e à CGU, que totalizam cerca de R$ 2,7 bilhões em pagamentos.
Em um despacho divulgado recentemente, Toffoli afirmou que “não houve deliberação sobre a suspensão das obrigações pecuniárias relativas aos referidos acordos celebrados pela empresa Novonor com a Controladoria-Geral da União e com a Advocacia-Geral da União”.
Além disso, o ministro estabeleceu um prazo de 60 dias para que a empresa analise o material da Spoofing, a partir do momento em que receba os dados.
Esta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso pedindo a reconsideração da decisão em que Toffoli suspendeu multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da empresa J&F, no mesmo processo. A expectativa é de que o caso continue gerando discussões e debates nos próximos dias.
