O recebimento da denúncia está em análise pela Primeira Turma do STF, no plenário virtual, modalidade em que os votos são depositados no sistema do Supremo e não há debate oral. A sessão de julgamentos está prevista para durar até 20 de fevereiro, quando ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta omissão durante os atos golpistas. Segundo a acusação, os denunciados teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no dia 8 de janeiro, deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos.
A denúncia menciona a troca de mensagens entre os acusados, nas quais manifestam inconformismo com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição e a expectativa de uma intervenção militar para impedir sua posse. A PGR apresentou ainda vídeos demonstrando a inação dos Policiais Militares.
Todos os acusados enfrentam denúncias pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e por violações à Lei Orgânica da PMDF.
Em seu voto, Moraes afastou alegações das defesas de que o Supremo não teria competência para julgar a alta cúpula da PF. O ministro ressaltou decisão do plenário da Corte que atestou a competência do STF no caso.
Além disso, ele rejeitou a inépcia da denúncia, alegada por todas as defesas. Os advogados dos réus argumentaram que a PGR não teria sido bem-sucedida em delinear as condutas supostamente ilegais.
Outro ponto contestado pelas defesas foi o de que os policiais não tinham conhecimento sobre a possibilidade de atos violentos durante o 8 de janeiro, hipótese que também foi negada por Moraes.
De acordo com o ministro, há “significativos indícios de que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023”.
Moraes concluiu que os “denunciados, conforme narrado na denúncia, integravam o núcleo de autoridades públicas investigadas por omissão imprópria, que possibilitou a execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes”.
O relator também opinou pela manutenção da prisão preventiva de todos os policiais militares, de modo a não colocar em risco as investigações.
Os militares denunciados são: Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF; Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF; Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF; Coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF; Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF; Major Flávio Silvestre de Alencar, que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro; e Tenente Rafael Pereira Martins, também em serviço durante o 8 de Janeiro.
A ação penal segue em tramitação, aguardando os próximos passos do Judiciário para a continuidade do processo.
