Operação resgata paraguaios submetidos a trabalho escravo contemporâneo em propriedade rural de Nova Alvorada do Sul (MS)

Auditores fiscais do trabalho realizaram uma operação na zona rural de Nova Alvorada do Sul (MS) e resgataram cinco paraguaios submetidos a trabalho escravo contemporâneo. A ação contou com a atuação do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Militar, e aconteceu na última segunda-feira (5). Uma das circunstâncias que caracterizaram o trabalho análogo à escravidão foi a condição degradante em que os trabalhadores viviam na propriedade.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), os resgatados viviam em condições deploráveis, sem acesso a saneamento básico adequado ou água potável. A situação era tão precária que os trabalhadores improvisavam um banheiro com um buraco no meio do mato. Além disso, a água disponível para consumo era retirada de um poço artesiano e apresentava coloração alterada, indicando que não era própria para o consumo humano.

Os paraguaios cumpriam longas jornadas de trabalho, de 5h às 18h, de domingo a sexta-feira, recebendo cerca de R$ 3,50 por metro cúbico de lenha cortada. Seus salários mensais eram de aproximadamente R$ 1,3 mil, porém eram descontados em torno de R$ 300, que o empregador afirmava ser necessário para cobrir gastos com alimentação. Além disso, o grupo nunca recebeu 13º salário, equipamentos de proteção individual ou treinamento para operar máquinas com segurança.

Dois dos resgatados, irmãos de 17 e 22 anos, trabalhavam nessas condições há três anos, o que indica que um deles começou a trabalhar com apenas 14 anos. Eles foram recrutados para funções como carregamento de lenha e operação de trator, sem receber treinamento adequado ou habilitação para tais atividades.

Diante da situação, o empregador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e concordou em pagar R$ 195 mil por danos morais individuais. Além disso, ele se comprometeu a pagar uma indenização coletiva de R$ 50 mil, que será destinada ao Conselho do Trabalho Decente e Enfrentamento ao Trabalho Infantil, ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo.

Em uma situação lamentável como essa, é fundamental que as autoridades estejam atentas e atuem de forma eficaz para combater o trabalho escravo contemporâneo. A atuação dos auditores fiscais do trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Militar foi crucial para resgatar esses paraguaios e garantir que o empregador seja responsabilizado pelas condições degradantes a que os trabalhadores foram submetidos.

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