Projeto de Lei prevê participação da sociedade civil no combate à violência contra a mulher
09/02/2024 – 10:04
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Laura Carneiro, deputada do PSD-RJ, destaca a importância da participação da sociedade civil nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, ressaltando a necessidade de conferir maior legitimidade a essas políticas por meio da participação ativa de entidades não governamentais.
O Projeto de Lei 5145/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão das organizações da sociedade civil nas políticas públicas de combate à violência de gênero, promovendo alterações na Lei Maria da Penha e na legislação que regula o disque denúncia para casos de violência contra a mulher (Lei 10.714/03).
A proposta prevê que as entidades sem fins lucrativos se juntem ao poder judiciário, ao ministério público e à defensoria pública no esforço coletivo de combater a violência contra a mulher, atuando nas áreas de segurança pública, assistência social, assistência jurídica, saúde, educação, trabalho e habitação.
“A importância da participação dessas entidades pode ser observada na redução dos custos dos serviços para o Estado”, afirma a autora do projeto, deputada Laura Carneiro. “Mais eficiência, menos burocracia e a possibilidade de participação da sociedade civil organizada em questões importantes, conferindo maior legitimidade às políticas públicas”, acrescenta a deputada.
Além disso, a proposta autoriza que as organizações da sociedade civil colaborem com o Executivo para viabilizar e encorajar as denúncias de violência contra a mulher, fortalecendo o apoio e a assistência às vítimas.
De acordo com a deputada Laura Carneiro, a proposta oficializa a participação dessas entidades sem fins lucrativos na implementação de políticas de combate à violência de gênero, reconhecendo a relevância do trabalho desenvolvido por essas organizações.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
