09/02/2024 – 14:37
Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo
Objetivo do projeto é aumentar a produtividade agrícola
O Projeto de Lei 1282/19, que foi aprovado pelo Senado e agora está sob análise na Câmara dos Deputados, propõe a liberação da construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs) à beira de rios. Atualmente, de acordo com o Código Florestal, as faixas de terra nas margens de rios, tanto em áreas rurais quanto urbanas, são consideradas APPs e não podem sofrer intervenção na vegetação nativa, exceto em algumas situações específicas. Este projeto de lei busca incluir a instalação de infraestrutura para irrigação entre as hipóteses de intervenção permitidas nessas áreas.
De acordo com o texto, a intervenção ou supressão de vegetação nativa em APP somente poderá ocorrer nos casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, como a construção de reservatórios para irrigação decorrentes de barragens de cursos d’água e a infraestrutura física associada a eles.
O projeto também estabelece requisitos para a obtenção de autorização para intervenção em APP, como a adequação do projeto a práticas sustentáveis, o licenciamento ambiental da obra, a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a emissão de outorga dos direitos de uso de recursos hídricos pelo órgão gestor competente.
O senador Luis Carlos Henze (PP-RS), autor do projeto de lei, defende que a mudança na legislação trará ganhos de produtividade na agricultura, sem a necessidade de expandir a área plantada.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Com informações da Agência Senado
