15/02/2024 – 09:40
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Alberto Fraga quer adaptar lei brasileira à prática internacional
O Projeto de Lei 3901/23 propõe aumentar a pena para quem trafegar em alta velocidade perto de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, ruas estreitas, ou onde haja grande movimentação de pessoas. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê que a pena será de detenção de um a dois anos e multa, alterando o atual Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece detenção de seis meses a um ano ou multa para a prática.
O autor do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), argumenta que em vários países, especialmente próximo de escolas, a conduta de trafegar em velocidade superior à permitida é severamente punida, algo que não ocorre no Brasil. “Infelizmente, aqui estabelece-se uma pena mínima para uma conduta tão danosa”, critica o parlamentar.
Homicídio e lesão corporal
Além do aumento da penalidade por tráfico em alta velocidade, o projeto também propõe uma elevação em 1/3 da pena para homicídio ou lesão corporal ocorrido nessas situações.
De acordo com o código atual, a pena para quem, dirigindo:
- comete homicídio culposo é de detenção de dois a quatro anos e suspensão ou proibição de se obter a carteira de motorista;
- comete lesão corporal culposa é de detenção de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a habilitação para dirigir.
Tramitação
A proposta seguirá para análise das comissões de Viação e Transportes, de Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rodrigo Bittar
