A proposta de regulamentação da inteligência artificial (PL 2.338/2023) foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
a partir de outros projetos que tratam da regulação da tecnologia no Brasil e do trabalho de uma comissão de juristas formada em 2022.
Em 2023, uma comissão temporária promoveu dez audiências públicas com especialistas, para colaborar com o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que deve ser apresentado em breve.
A expectativa é que o marco regulatório seja votado pelo Senado neste primeiro semestre.
