As ações da Polícia Militar na Baixada Santista têm gerado preocupação devido ao número de mortes decorrentes dessas operações. Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP), desde o início de fevereiro, 26 pessoas já foram mortas em decorrência das ações policiais na região. O cenário se agravou nesta sexta-feira, 16 de fevereiro, quando uma operação no bairro Santa Cruz dos Navegante resultou em três mortes.
De acordo com a SSP, um dos mortos era um líder de facção criminosa conhecido como Danone. Ele e outros dois homens teriam entrado em confronto com policiais do Comando e Operações Especiais e acabaram mortos. A pasta informou que a perícia foi acionada para investigar o caso.
O elevado número de mortes levou a Defensoria Pública de São Paulo, em conjunto com a organização não governamental Conectas Direitos Humanos e o Instituto Vladimir Herzog, a enviar um pedido para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que a entidade demande o fim da Operação Escudo no estado. Também foi solicitada a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública.
Além disso, segundo levantamento do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de São Paulo, até o dia 14 de fevereiro deste ano, 71 pessoas foram mortas por policiais militares em serviço em todo o estado. Dessas mortes, 37 ocorreram na Baixada Santista, sendo 14 em Santos, nove em Guarujá, sete em Cubatão e sete em Guarujá.
A situação se agravou durante o Carnaval, quando uma comitiva formada pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo, Defensoria Pública e deputados estaduais esteve na Baixada Santista e coletou relatos de moradores de bairros da periferia que denunciaram a prática de execuções, tortura e abordagens violentas por policiais militares da Operação Escudo contra a população local e egressos do sistema prisional.
Diante disso, a sociedade e os territórios periféricos estão muito assustados, relatando abordagens truculentas, violentas e aleatórias, busca de egressos do sistema prisional, torturas e execuções. A deputada Mônica Seixas afirmou que o que está acontecendo é um “Estado de exceção”, com o Estado autorizando a força policial a executar pessoas sem o devido processo legal.
Enquanto isso, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo defende que as operações são uma “iniciativa voltada ao combate à criminalidade e garantia da segurança da população”. Segundo a pasta, durante a Operação Verão na Baixada Santista, 634 criminosos foram presos, incluindo 236 procurados pela Justiça. No entanto, a preocupação com o elevado número de mortes continua crescendo, e as entidades de direitos humanos cobram ações efetivas para garantir a segurança da população sem violações de direitos.
