O período de inscrições para o público em geral será após as inscrições prioritárias para o público focal do evento. Migrantes, refugiados, apátridas, estudantes, representantes da sociedade civil e do poder público, e demais interessados na temática poderão se inscrever até o dia 22 de fevereiro, ou até atingir a lotação máxima do evento. As inscrições devem ser feitas através de um link disponível online.
As discussões da Comigrar-CE ocorrerão em torno de seis eixos temáticos: igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos; inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente; enfrentamento a violações de direitos; governança e participação social; regularização migratória e documental; e interculturalidade e diversidades. As propostas resultantes dos debates de cada eixo serão discutidas em plenária.
A secretária dos Direitos Humanos, Socorro França, expressa grandes expectativas em relação à Comigrar-CE. Ela pontua que a realização do evento poderá abrir caminhos para a construção de políticas mais eficazes voltadas a essa população no Estado do Ceará. França destaca que o trabalho realizado pelo Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, vinculado à Sedih, tende a crescer e se fortalecer com uma política estruturada de migração, refúgio e apatridia.
Além disso, a Comigrar-CE servirá como uma etapa preparatória para a II Conferência Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, realizada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senajus/MJSP). O resultado das conferências estaduais e nacionais deverá auxiliar na elaboração do 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
Portanto, a 1ª Conferência Estadual de Migração, Refúgio e Apatridia do Estado do Ceará (Comigrar-CE) será um evento crucial para a discussão e formulação de políticas mais eficazes voltadas aos migrantes, refugiados e apátridas. Com a abertura das inscrições para o público em geral, é esperado que haja uma ampla participação e comprometimento com o debate dessas questões significativas. As informações sobre as inscrições e contatos para mais detalhes podem ser encontrados no site oficial do evento.
