Na pauta da Comissão de Educação e Cultura (CE), encontram-se 27 projetos de lei prontos para serem votados. Dentre eles, destacam-se propostas de grande relevância para a área educacional e cultural do país.
Um dos projetos em destaque é o PL 3.984/2019, que pretende possibilitar a dedução integral no Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos gastos com educação. Essa medida visa incentivar o investimento em educação e facilitar o acesso à mesma por parte da população.
Além disso, o PL 2.796/2021 tem como objetivo criar o marco legal dos jogos eletrônicos, trazendo regulamentações e diretrizes para esse setor em constante crescimento. Já o PL 3.215/2021 propõe a isenção do pagamento da taxa do Enem, visando facilitar o acesso de estudantes à realização do exame.
Outra proposta de destaque é o PL 2.062/2022, que busca reservar vagas em programas nacionais de aprendizagem do Sistema S e cursos dos institutos federais para mulheres vítimas de violência doméstica. Essa é uma medida importante para oferecer oportunidades de capacitação profissional e reinserção no mercado de trabalho para esse grupo vulnerável.
Além desses projetos, também estão prontos para votação o PL 5.708/2019, que institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro, a ser celebrado em 25 de outubro, e o PL 454/2022, que autoriza o compartilhamento, com o poder público, de dados do Censo Escolar da Educação Básica e exames de avaliação de estudantes. Essas propostas visam promover a conscientização e o enfrentamento de questões relevantes para a sociedade, como a violência sexual e a melhoria da avaliação da educação básica.
