Projeto de lei para alterar a Política Nacional sobre Mudança do Clima será votado na próxima terça-feira

No próximo dia 20 de julho, a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal tem na pauta a votação do projeto de lei (PL 4816/2019) que propõe alterações na Lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). O texto prevê que tanto a PNMC quanto os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas sejam avaliados anualmente e atualizados a cada cinco anos. A primeira relatora do projeto na comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), enfatiza que tais medidas visam aprimorar a fiscalização e o controle por parte do Congresso Nacional.

A proposta em discussão estabelece a necessidade de avaliações anuais do PNMC e dos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas, o que significa que o andamento das ações e os resultados alcançados deverão ser verificados de forma periódica. Além disso, a atualização a cada cinco anos busca garantir que as diretrizes estejam alinhadas com as demandas e as mudanças no cenário ambiental, permitindo que as políticas sejam ajustadas de acordo com as necessidades identificadas ao longo do tempo.

De acordo com a senadora Eliziane Gama, a proposta traz benefícios significativos no que tange à fiscalização e ao controle das ações relacionadas à mudança do clima e ao combate ao desmatamento. Ela destaca a importância de se manter um acompanhamento contínuo e atualizado das políticas e planos em vigor, possibilitando a identificação de eventuais falhas e a implementação de ajustes necessários, de modo a garantir a eficácia e a efetividade das medidas adotadas pelo poder público federal.