A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) está de volta aos trabalhos legislativos e tem seis matérias prontas para pauta em seu colegiado. Dentre os temas a serem analisados, está a prioridade de acesso das escolas e creches públicas ao saneamento básico. As reuniões da comissão, presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), ocorrem às 9h das terças-feiras.
Saneamento
O Projeto de Lei 2.298/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), é uma das matérias em destaque na CI. Esta proposta busca modificar as diretrizes nacionais para o saneamento básico, garantindo a prioridade das escolas e creches públicas no acesso à água potável, ao esgotamento sanitário e à coleta de resíduos. O relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), apresentou um parecer favorável ao texto, destacando que muitas crianças estão matriculadas em escolas sem acesso adequado ao saneamento básico, conforme dados do Observatório do Marco Legal da Primeira Infância.
Além disso, a proposta pretende alterar o conceito de “universalização” dos serviços sanitários, incluindo todas as edificações regulares ou em processo de regularização na meta de ampliação do serviço. Vale ressaltar que em 2020, o Senado aprovou a reforma do Marco Legal do Saneamento Básico, visando tornar universal o acesso aos serviços até 2033.
O PL 2.298/2021 seguirá para a Comissão de Educação (CE) para a decisão final.
Moto-frete
Outro tema em pauta na CI é o projeto que permite a atividade de moto-frete independente da categoria de registro da motocicleta (PL 4.247/2021). O relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), argumenta que a exclusão dessa formalidade cartorial não trará prejuízos, mantendo as obrigações de segurança no Código de Trânsito Brasileiro. Após análise na CI, o texto seguirá para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Petróleo
Por fim, a CI analisará ainda dois projetos que tratam do tratamento fiscal diferenciado para atividades de exploração e produção de petróleo ou gás natural (PL 3.557/2020) e revogação de benefícios fiscais em favor de empresas petrolíferas (PL 1.115/2021). O relator, senador Laércio Oliveira, é pela rejeição das duas proposições, argumentando que impactariam negativamente o setor e a estabilidade das regras tributárias do país.
A decisão final sobre o assunto será dada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
