Os julgamentos, que ocorrem no plenário virtual, onde os votos são depositados por via eletrônica, têm Alexandre de Moraes como relator das ações penais, sendo ele o único ministro a votar até o momento. O prazo para os demais ministros se pronunciarem vai até 23 de fevereiro.
Moraes propôs penas que variam de 12 a 17 anos de prisão para os 15 réus em julgamento. Até o momento, o Supremo já condenou 71 pessoas pelos atos antidemocráticos, com penas que variam de três a 17 anos de prisão. Além disso, todos foram condenados a pagar de modo solidário uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Vale ressaltar que todos os condenados até o momento integram o grupo de pessoas que participaram diretamente dos atos violentos.
Por outro lado, os julgamentos de mais de mil pessoas presas em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, acusadas de incitar os crimes, encontram-se suspensos, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) negocia acordos de não persecução penal.
Além disso, as investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas seguem em andamento. Esta semana, o Supremo alcançou maioria de votos para tornar réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados de omissão no caso.
O desenrolar desses julgamentos e investigações mostra que a justiça está agindo para punir os responsáveis pelos atos violentos e demonstra a gravidade dos acontecimentos de janeiro de 2023, reforçando a importância do Estado Democrático de Direito. As decisões tomadas pelo STF estão trazendo à tona a responsabilidade daqueles que desrespeitam a ordem democrática, buscando fazer justiça diante de tais atos.
