No entanto, a data para a entrada em vigor dessa mudança ainda não foi estabelecida, visto que depende da aprovação da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Além disso, as novas regras também incluem a possibilidade de conversão do saldo acumulado em renda, com diferentes tipos e prazos, e a cláusula de adesão automática dos participantes a todos os itens do contrato nos planos instituídos.
Outra resolução aprovada diz respeito aos seguros de pessoas, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), destinado à população de menor renda. As novas normas têm como objetivo preservar a solidez financeira desse segmento e estimular a formação de poupança a longo prazo, mas detalhes adicionais sobre essas mudanças ainda não foram divulgados.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas foram objeto de consulta pública em 2022 e foram discutidas em debates com representantes do setor e da sociedade civil. A pasta ressaltou que as mudanças são consideradas aperfeiçoamentos relevantes para o desenvolvimento do mercado de previdência complementar aberta e seguros de pessoas, que atualmente conta com cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos.
No entanto, vale ressaltar que todas as novas regras aprovadas pelo CNSP ainda dependem de regulamentação da Susep para entrarem em vigor. Com isso, a expectativa é de que o órgão regulador emita diretrizes e normativas adicionais nos próximos meses para dar continuidade às mudanças aprovadas.
