A Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) completou seu primeiro ano de existência no dia 15 de fevereiro de 2023. Neste período, a delegacia especializada já contabiliza 71 inquéritos policiais instaurados em Fortaleza, representando um marco no combate aos crimes de intolerância.
Localizada no bairro Papicu, a Decrim faz parte do Centro de Formação e Inclusão Socioprodutivo (Cefisp) e atua em parceria com o Centro de Referência em Direitos Humanos e o Centro de Referência LGBT+ Thina Rodrigues. Além disso, a delegacia oferece atendimento adequado e humanizado às vítimas, contribuindo para uma menor sensação de impunidade.
A diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da PCCE, delegada Janaína Braga, ressaltou a importância do registro das ocorrências para que os casos sejam devidamente apurados. Segundo Janaína, a Decrim é um grande avanço no enfrentamento à discriminação, pois a punição adequada desestimula a prática do crime.
A diretora da Decrim, Danielle Mendonça, destacou a importância de um atendimento especializado às vítimas e ressaltou que crimes de racismo disfarçados de humor podem abrir caminho para casos de violência grave. Ela enfatizou a necessidade de um espaço acolhedor para recebimento das denúncias, e afirmou que a Decrim se consolida como um marco no combate à intolerância religiosa, ao racismo e à LGBTfobia.
Desde a abertura da Decrim, 180 ocorrências foram registradas, incluindo casos de preconceito racial, homofobia, transfobia, e outros tipos de discriminação. Além disso, 71 inquéritos policiais foram conduzidos pela especializada, dos quais 31 já foram remetidos ao Poder Judiciário.
As vítimas que se sentirem discriminadas em razão de sua raça, religião ou orientação sexual são orientadas a realizar o registro das ocorrências presencialmente na sede da Decrim, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, ou por meio da Delegacia Eletrônica (Deletron) no site www.delegaciaeletronica.ce.gov.br.
A Decrim representa um importante avanço na defesa dos direitos humanos e no combate à discriminação, contribuindo para uma sociedade mais igual, justa, inclusiva e sem discriminação.
