Audiência pública discute projetos para dinamizar resolução de conflitos na área tributária
No dia 20 de setembro, às 14h, especialistas se reunirão em uma audiência pública interativa para discutir quatro projetos que têm como objetivo dinamizar e desburocratizar a solução de conflitos na área tributária, envolvendo tanto o poder público quanto os contribuintes. Essa discussão vem acontecendo em um contexto em que se busca modernizar a legislação em vigor, a fim de atender às necessidades do sistema tributário brasileiro.
Um dos projetos em pauta é o PL 2.485/2022, que trata de regras sobre mediação tributária. Essa proposta busca estabelecer diretrizes para a resolução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes por meio de mediação, uma alternativa que tem sido cada vez mais valorizada como forma de solucionar disputas de forma mais ágil e eficiente.
Outro projeto em discussão é o PL 2.483/2022, que define normas sobre a revisão administrativa de tributos geridos pela Receita Federal. Essa proposta pretende estabelecer regras claras e transparentes para o processo de revisão administrativa, buscando garantir que os contribuintes tenham seus direitos preservados e que o poder público atue de forma mais eficiente na gestão tributária.
A audiência pública é promovida pela comissão temporária que avalia proposições apresentadas por uma comissão de juristas formada pelo Senado. Essa comissão tem como objetivo sugerir medidas para a modernização da legislação em vigor, tornando-a mais adequada aos desafios e demandas atuais no âmbito tributário.
Em suma, a discussão desses projetos reflete a busca por soluções inovadoras e eficientes para a resolução de conflitos na área tributária, visando aprimorar o relacionamento entre o poder público e os contribuintes e promover uma gestão mais moderna e ágil no sistema tributário brasileiro.
